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Governador Requião contesta Justiça por fechamento de terminal de álcool
12/06/2009 - O governador Roberto Requião voltou a entrar em confronto com o Judiciário por causa do Porto de Paranaguá. Desta vez o motivo é o novo embargo do terminal público de álcool na cidade, proposto pelo Ministério Público Federal e acatado liminarmente pela Justiça Federal.
De forma irônica, Requião disse que demitiria toda a diretoria do Porto de Paranaguá se as explicações a serem dadas na escola de governo de hoje (09) não fossem convincentes. "Alguma devem ter aprontado para que um terminal público fosse fechado. Não é possível que a Justiça Federal e o MPF provoquem esse prejuízo aos produtores do Paraná, porque o terminal público cobra metade do preço, e enqunto isso os terminais públicos estão lucrando", afirmou.
Em seguida, o superintendente da Adminstração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Daniel Lúcio de Oliveira Souza, foi mais direto e afirmou que a ação do MPF "atendeu movimentos patrocinados por empresas privadas" ao pedir o fechamento do terminal público de álcool, composto por sete grandes tanques de armazenamento. A justificativa era que os tanques ofereciam risco à população da cidade em caso de explosão.
Segundo Souza, o MPF havia entrado em acordo com a Appa em abril para retirada da liminar concedida pela Justiça Federal, mas mudou de ideia.
Souza contesta a decisão, afirmando que os terminais públicos são tão ou mais seguros em relação aos privados, que não foram embargados. Ele exibiu fotos aéreas da cidade, mostrando diversos outros tanques e dutos de empresas privadas em meio a bairros residenciais parnanguaras.
A ação do MPF denunciou ainda irregularidades nas licenças ambientais concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para operação do terminal - o que também foi contestado pelo governo do Estado.
Logo depois, Requião disse que a empresa Cattalini monopoliza e dita o preço da estocagem de álcool no Paraná. "Com esta concorrência saudável a Cattalini seria obrigada a baixar os preços, não fosse essa dura decisão judicial. Não consigo entender porque para a Justiça o risco se segrega a um terminal moderno, que é o que menor risco oferece. O telespectador do Brasil inteiro está construindo juízo sobre o que ocorre no Paraná", falou o governador. Requião questionou a seriedade das "decisões judiciais contrárias ao Paraná" e prometeu levar o caso à Procuradoria Geral da República.
O governador admitiu também que houve lentidão do Estado em relocar famílias residentes nas imediações do temrinal público de álcool, e determinou a relocação delas.
Fonte: Portos e Navios - 12/06/2009
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