Portos nacionais fecham proposta para levar a convenção hemisférica

20/07/2009 - As soluções para problemas comuns aos portos públicos brasileiros foram debatidas, esta semana, em Paranaguá, durante reunião do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph). Representantes dos principais portos do País – como Santos, Vitória, Itajaí, Rio Grande e Rio de Janeiro – participaram das discussões, que resultou na elaboração do “Manifesto de Paranaguá”. O documento será apresentado na 1.ª Convenção Hemisférica Portuária Ambiental da Organização dos Estados Americanos (OEA), que será realizada em Foz do Iguaçu, na próxima semana. Representantes de 24 dos 34 portos nacionais reuniram-se na sede da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).

A gestão ambiental dos portos foi um dos principais temas da pauta da reunião da Abeph. A proposta da Appa para administrar os impactos das atividades portuárias no meio ambiente - a partir da criação do Clube de Serviços de Meio Ambiente (CSMA) - chamou a atenção das autoridades presentes, que pretendem levar a experiência do Paraná para seus estados e a adaptar conforme a realidade de cada complexo portuário.

“É uma complementação das nossas responsabilidades em relação ao cumprimento da legislação ambiental. É uma forma de consolidar todas as nossas responsabilidades ambientais em um único agente”, avaliou o presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro (Coderj), Jorge Luiz de Mello.

O presidente da Abeph e presidente da Companhia Docas de São Paulo (Codesp), José Roberto Correia Serra, entende que a relação com o meio ambiente tem que estar presente na estrutura organizacional das empresas. “Temos que contar com mão-de-obra altamente especializada porque, cada vez mais, seremos cobrados. A questão ambiental, que é uma obrigatoriedade a cumprir, não só pela questão legal, mas também por uma cultura que está se formando nos portos brasileiros. Aqueles portos que não se mobilizarem e não estiverem com uma equipe que, realmente, vislumbre esse objetivo terão grande dificuldade de gestão”, pontuou.

Durante o encontro da Abeph, o superintendente da Appa, Daniel Lúcio Oliveira de Souza, explicou que o objetivo básico é promover a melhoria continuada da qualidade ambiental dos portos organizados de Paranaguá e Antonina, a partir da prestação de serviços especializados destinados aos usuários dos portos, atendendo a legislação vigente. “Dessa forma, a Appa pretende estimular, entre a comunidade portuária, uma atuação socioambiental responsável. A integração de toda comunidade portuária e comunidades vizinhas na gestão socioambiental das áreas portuárias e de seu entorno também é uma das propostas do Clube, que será colocada em prática por meio de programas de educação ambiental”, comentou o superintendente da Appa, Daniel Lúcio Oliveira de Souza.

COMUNIDADE – A participação da comunidade nas questões ambientais e na rotina dos portos também foi tema do encontro da Abeph em Paranaguá. A relação porto-cidade, segundo o presidente da associação, José Roberto Correia Serra, é tema prioritário na atividade portuária. Essa integração está prevista no decreto n.º 6.620, de outubro de 2008, que trata das políticas e diretrizes para o desenvolvimento e fomento dos portos e terminais portuários e disciplina a concessão, o arrendamento e a autorização de instalações portuárias marítimas. Serra reforçou que não há como dissociar a atividade portuária do planejamento urbano. “É importante que o porto tenha essa parceria com os municípios, pois sem isso não é possível implantar uma política logística eficiente.”

O superintendente da Appa, Daniel Lúcio Oliveira de Souza, assegurou que a integração entre o porto e o município de Paranaguá foi prioritária durante toda a gestão do ex-superintendente Eduardo Requião – preocupação anterior à criação do decreto federal. “Temos nossa parcela de contribuição com o crescimento da cidade. Mais de 80% da população vivem em função da atividade portuária. Ações que beneficiam a logística, a construção de novos terminais e a realização de programas sociais, como a distribuição de leite de soja, são exemplos do nosso compromisso com a cidade”, declarou.

Fonte: Agência Estadual de Notícias - 17/07/2009